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O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, responsável pela guarda da Constituição Federal, conforme previsto no art. 102. Veja mais em stf.jus.br
Brasília - DF
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➡️ Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF. Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual.
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STF suspende despejo de famílias na região de Petrópolis (RJ). A decisão do ministro Edson Fachin diz respeito a 40 ordens de despejo de pessoas que moram nas margens da BR-040. ⤵️
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A história do STF é marcada por uma série de julgamentos emblemáticos, que estão ligados a acontecimentos relevantes da própria história do Brasil. Compilamos esse material e disponibilizamos para consulta no nosso portal, confira tudo aqui: bit.ly/julgamentoshistoricos
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STF mantém suspensão de lei mineira que isenta atingidos por enchente do pagamento da conta de luz. O entendimento do Plenário é que a lei estadual invadiu competência da União para legislar sobre a matéria. Saiba mais: portal.stf.jus.br/noticias/v…
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Mês da Mulher: Lei dos Juizados Especiais não se aplica a casos de violência contra a mulher. Decisão de 2011 do STF confirmou a validade de dispositivo da Lei Maria da Penha que afasta a aplicação de medidas como a suspensão do processo. Leia: portal.stf.jus.br/noticias/v…
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STF valida entrega voluntária do cidadão russo Serguei Cherkasov. Relator do caso, ministro Edson Fachin considerou que foram preenchidos os requisitos da extradição, mas que Rússia deve assumir compromissos diplomáticos. Saiba mais: portal.stf.jus.br/noticias/v…
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Quer conferir os principais temas do #EP66 do Supremo na Semana? Falamos sobre os pedidos de liberdade dos presos pelos atos terroristas de 8 de janeiro, a decisão que suspendeu parte das restrições para nomeações de diretores em estatais e muito mais. spoti.fi/3HPJ7RK
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➡️ STF derruba teto salarial único para servidores estaduais e municipais do Amapá. De acordo com a decisão, a definição do parâmetro salarial para servidores municipais não compete aos estados.
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STF confirma anulação de acordo de cessão de Fernando de Noronha para Pernambuco. Plenário referendou decisão do ministro Ricardo Lewandowski de revogar a cessão, firmada em 2002, para que novo acordo entre a União e Pernambuco seja homologado.
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A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, periódico científico do Supremo Tribunal Federal (STF), está recebendo artigos com o tema “Inteligência Artificial e Direitos”. Os textos devem ser enviados até as 23h59 do dia 9/4. Veja detalhes: bit.ly/3n3PdsG
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No site bit.ly/stfnaescola você pode acessar a revistinha e entender melhor o projeto de educação cidadã promovido pelo STF. O principal objetivo da iniciativa é oferecer informações sobre a Suprema Corte, a Constituição Federal e a democracia de forma didática e simples.
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Para ficar por dentro das decisões mais importantes do Supremo na semana, acesse: bit.ly/informativo-stf
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Mês da Mulher: STF afasta cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade. Segundo o voto condutor, tributar o empregador sobre a parcela dificulta a contratação de mulheres, por questões exclusivamente biológicas. Saiba mais: portal.stf.jus.br/noticias/v…
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➡️ STF invalida leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais. As decisões unânimes aplicaram jurisprudência consolidada da Corte sobre a matéria.
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STF começa a julgar regras de autorização de serviços de transporte rodoviário. Ações questionam normas que preveem a outorga do serviço por meio de autorização, sem necessidade de licitação. ⤵️
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Agora que você já sabe como a nossa Constituição aborda a "Liberdade de Expressão", assista ao vídeo completo no Youtube e saiba mais sobre a nossa Carta Magna: bit.ly/3U8Oe6r
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#NotíciaSTF O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu dispositivo da Lei das Estatais que restringia indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham trabalhado em campanhas eleitorais. (1/3)
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#NotíciaSTF Segundo o ministro, embora seja louvável a intenção de evitar aparelhamento político nas estatais, a norma acabou por estabelecer discriminações desproporcionais contra aqueles que atuam legitimamente na esfera governamental ou partidária. (2/3)
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#NotíciaSTF Lewandowski afirmou que uma restrição de direitos deste tipo só poderia ser estabelecida por meio de emenda à Constituição. A decisão será submetida a referendo dos demais ministros em sessão virtual. (3/3)
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Mês da Mulher: gestante tem direito à estabilidade, mesmo sem conhecimento prévio do empregador.
Em 2018, o STF decidiu que o requisito biológico, ou seja, a existência da gravidez, é o único para assegurar o direito. bit.ly/3JHJstH
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